POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

GERAL

Para os efeitos do previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, DIBE HISPANIA, S.L., informa que cumpre na íntegra com a legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, e com os compromissos de confidencialidade próprios da sua atividade.

DIBE HISPANIA, S.L., dá-lhe a conhecer a existência de uns ficheiros de dados de caráter pessoal, titularidade de DIBE HISPANIA, S.L., para as finalidades próprias de gestão, comunicação e informação. Os citados ficheiros encontram-se inscritos no Registo Geral da Agencia Espanhola de Proteção de Dados, ao que pode aceder o usuário para comprovar a situação dos mesmos.

MEDIDAS E NIVEIS DE SEGURANÇA

DIBE HISPANIA, S.L., adotou as medidas necessárias para manter o nível de segurança requerido, segundo a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível e sempre segundo o estado da técnica, sua alteração, perda, tratamento o acesso não autorizado.

ÁMBITO DE APLICAÇÃO

A estrutura de ficheiros, equipamentos e sistemas de informação com o objetivo de dar cumprimento à legislação vigente em matéria de proteção de dados, aplicar-se-á a todos os ficheiros, temporários ou permanentes, titularidade de DIBE HISPANIA, S.L., que contenham dados de caráter pessoal, assim como a qualquer equipamento ou sistema de informação que os trate.

Todo o pessoal contratado pelas DIBE HISPANIA, S.L. e seus Encarregados de Tratamento, estão obrigados ao cumprimento da citada normativa, com especial atenção em relação as suas funções e obrigações, que serão devidamente determinadas pelas DIBE HISPANIA, S.L.

RECOLHA DE DADOS

A aceitação das presentes condições, precisa de usuário a recolha de uns dados imprescindíveis para a prestação dos seus serviços, que lhe serão solicitados pessoalmente através de formulários o da página Web. No momento da recolha dos dados, o usuário será devidamente informado dos direitos que lhe assistem.

Para que a informação que contêm os nossos ficheiros esteja sempre atualizada e não contenha erros, pedimos aos nossos clientes e usuários que nos comuniquem, com a maior brevidade possível, as alterações e retificações dos seus dados de carácter pessoal.

EXERCICIO DE DIREITOS

Os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, poderão ser exercitados pelo usuário, ou quem a este represente, mediante solicitação escrita e assinada, dirigida a DIBE HISPANIA, S.L., AUTOVIA EXTREMADURA KM. 163, Gordo (El) (10392), Cáceres, España. Não obstante poderão utilizar-se outros meios que permitam reconhecer a identidade do cliente que exercite qualquer dos anteriores direitos.

CONSENTIMENTO

O usuário prestará o seu consentimento para que DIBE HISPANIA, S.L. possa fazer uso dos seus dados pessoais a fim de prestar um correto cumprimento dos serviços contratados.

O preenchimento do formulário incluído no site ou o envio de correios eletrónicos ou outras comunicações a DIBE HISPANIA, S.L., implica o consentimento expresso do cliente á inclusão dos seus dados de carácter pessoal no referido ficheiro, titularidade de DIBE HISPANIA, S.L..

No momento da petição desta informação, comunicar-se á ao cliente o usuário do destinatário da informação, da finalidade para a qual se recolhem os dados, da identidade e direção do Responsável do Ficheiro e da facultade do usuário de exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento ose seus dados.

CESSÂO A TERCEIROS

DIBE HISPANIA, S.L. não cede dados de caráter pessoal sem o consentimento expresso dos seus titulares, que deverá ser concedido em cada ocasião, sendo só cedidos com a finalidade expressada e sempre com o consentimento do usuário o cliente.

CONFIDENCIALIDADE E SEGREDO PROFISSIONAL

Os dados recolhidos em todas as comunicações privadas entre DIBE HISPANIA, S.L. e os clientes ou usuários serão tratados com absoluta confidencialidade, comprometendo-se DIBE HISPANIA, S.L. á obrigação de segredo dos dados de carácter pessoal, ao seu dever de os guardar e adotar todas as medidas necessárias que evitem a sua alteração, perda e tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido no Regulamento de Medidas de Segurança dos Ficheiros que contenham dados de carácter pessoal.

Além disso, também terá a condição de confidencial a informação de qualquer tipo que as partes intercambiem entre si, aquela que estas acordem que tem tal natureza, ou a que simplesmente verse sobre o conteúdo da dita informação. A visualização de dados através da Internet, não suporá o acesso direto aos mesmos, salvo consentimento expresso do seu titular para cada ocasião.

Recomendamos ao cliente que não facilite a terceiro algum a sua identificação, contrassenha ou números de referência que DIBE HISPANIA, S.L. lhe possa proporcionar. Assim mesmo, para garantir que a proteção do segredo profissional entre as DIBE HISPANIA, S.L. e o cliente se preserve em todas as comunicações, o cliente/usuário não deve revelar a informação confidencial a terceiros.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO DE DADOS

DIBE HISPANIA, S.L. reserva-se o direito de modificar a sua política de segurança e proteção de dados com o objetivo de adapta-lo ás novidades legislativas o jurisprudenciais, asim como as que possam derivar de códigos tipo existentes na matéria, o por decisões corporativas estratégicas, com efeitos da data de publicação de dita modificação na página Web de DIBE HISPANIA, S.L..

DIREÇÃO DE CONTACTO

O site web www.carnicasdibe.com é gerido por DIBE HISPANIA, S.L., CIF B45212339.

O ficheiro criado está localizado na morada social, o qual fica estabelecido aos efeitos do presente Aviso Legal, em DIBE HISPANIA, S.L., AUTOVIA EXTREMADURA KM. 163, Gordo (El) (10392), Cáceres, España; sob a supervisão e controle de DIBE HISPANIA, S.L., que assume a responsabilidade na adoção de medidas de segurança de índole técnica e organizativa para proteger a confidencialidade e integridade da informação, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, e demais legislação aplicável.

DIBE HISPANIA, S.L., a tenor da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comercio Eletrónico, comunica-lhes que a aceitação ampla da dita Lei, engloba entre estes serviços o fornecimento de informação por dito meio. Em todo caso, será de aplicação a este respeito, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, e sua normativa de desenvolvimento, em especial, no que se refere á obtenção de dados pessoais, a informação aos interessados e a criação e manutenção de ficheiros de dados pessoais.